A Prefeitura de Coxixola entrou na mira dos órgãos de fiscalização após os gastos com as comemorações dos 32 anos de emancipação política do município, realizadas em abril de 2026. Nesta quinta-feira (5), a Corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu encaminhar à Procuradoria da República e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a documentação referente a R$ 1,3 milhão em despesas custeadas por meio de convênio com o Ministério do Turismo.
A decisão foi tomada durante julgamento de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB), no Processo nº 02842/26. O relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, reconheceu que o TCE-PB não tem competência para julgar essa parcela dos recursos, por envolver verbas federais.
O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes da Câmara. Com isso, os órgãos federais deverão receber cópia integral dos autos para análise das despesas relacionadas à festividade.
Já em relação aos R$ 597.850,00 pagos com recursos próprios do município, destinados à contratação de atrações regionais e à estrutura dos shows, o Tribunal reconheceu sua competência para fiscalizar os gastos. A análise será incorporada ao processo de prestação de contas anual de Coxixola, referente ao exercício de 2026.
A 1ª Câmara é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e também tem em sua composição os conselheiros Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
