O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de Jacaraú relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (14), após a identificação de problemas no recolhimento de contribuições previdenciárias e na disponibilidade de recursos para pagar compromissos municipais.
Entre as irregularidades consideradas está o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias. O Tribunal também apontou insuficiência de recursos financeiros para que a administração municipal honrasse suas obrigações, ampliando os motivos que levaram à reprovação.
O caso foi analisado durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes. A fiscalização das contas busca verificar o cumprimento das obrigações legais e a situação financeira das administrações públicas.
A decisão admite recurso, conforme os procedimentos aplicáveis. Com isso, o município poderá contestar o entendimento do Tribunal pelos meios previstos, caso opte por recorrer do julgamento.
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