O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Damião e apontou irregularidades em três contratos de aluguel firmados pela gestão da prefeita Simone de Azevedo Santos Casado.
De acordo com a decisão, os processos de contratação de Maria Vivia Casado Marques, Rosane Máximo da Silva e Natália Silva Rocha foram considerados irregulares. O TCE também reconheceu prática de nepotismo na contratação de Maria Vivia para o cargo de farmacêutica.
A prefeita Simone de Azevedo Santos Casado foi multada em R$ 2 mil e recebeu um alerta de que novas ocorrências poderão resultar em punições mais pesadas. O tribunal ainda recomendou que a Prefeitura tenha cuidado para não repetir contratos que contrariem as regras.
O caso ganhou um novo peso porque o TCE determinou o envio de toda a documentação ao Ministério Público da Paraíba. A medida ocorreu diante de indícios de possível improbidade administrativa e de ilícitos relacionados a licitações, que agora poderão ser analisados pelo MP.
