A decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) de derrubar as medidas cautelares contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB) continua repercutindo entre representantes da esquerda no estado. Depois de Jackson Macêdo, ex-presidente do PT na Paraíba, defender a posição dos deputados, o advogado Olímpio Rocha, ex-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSOL, fez críticas à deliberação e apontou o que considera uma diferença de tratamento entre políticos e a população.
Ao questionar a rapidez com que os parlamentares se mobilizaram para analisar o caso, Olímpio levantou a hipótese de a pessoa monitorada por tornozeleira eletrônica não ocupar um cargo público. “Se a tornozeleira estivesse na sua perna, a Assembleia se reuniria de urgência pra tirar?”, indagou. Ele ponderou que Caio Roberto tem direito à presunção de inocência, à defesa e aos recursos previstos na Justiça, mas argumentou que essas garantias não justificariam privilégios em razão do mandato.
Na avaliação do advogado, a decisão da ALPB transmite uma mensagem negativa, especialmente porque as restrições haviam sido determinadas pela Justiça Eleitoral durante uma investigação da Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas. Olímpio também resgatou o debate em torno da PEC da Blindagem, argumentando que os deputados que rejeitaram mecanismos de proteção a políticos em Brasília deveriam adotar o mesmo posicionamento na Paraíba.
“Quem repudiou a PEC da Blindagem em Brasília tem que ter a mesma coragem de repudiar esse privilégio aqui”, declarou. Olímpio defendeu mudanças na legislação e uma reforma política que, em sua avaliação, elimine mecanismos de imunidade parlamentar que possam resultar em tratamento diferenciado. Para ele, a escolha pelo voto não pode colocar representantes eleitos em uma condição distinta diante da lei.
