Durante o programa Senso crítico da FGTV, nesta terça-feira (15), apresentado pelo jornalista Klauber Beserra, foi repercutido o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao caso Banco Master e às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro. O professor e cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos voltou a analisar os desdobramentos do caso e chamou atenção para os valores atribuídos à contratação de serviços jurídicos. Segundo ele, grandes bancas consultadas por veículos de imprensa teriam considerado os valores mencionados acima dos praticados pelo mercado.
“Todos os grandes escritórios de advocacia que foram consultados pelo jornalismo disseram, em off, que o preço estava além do mercado. Mais de R$ 130 milhões para as causas que seriam apresentadas estava além do que normalmente é praticado”, afirmou Lúcio Flávio. Ele também levantou questionamentos sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e eventual contato com Moraes. “Mesmo que ele tenha recebido a mensagem e não tenha respondido nada, isso é algo gravíssimo. Como é que um ministro do Supremo dá esse tipo de consultoria?”, declarou, ressaltando que as circunstâncias ainda precisam ser esclarecidas pelas instâncias responsáveis pela apuração.
A análise avançou para a necessidade de estabelecer regras mais rígidas para atividades de ministros, familiares e ex-integrantes do Judiciário. Lúcio Flávio defendeu regulamentação de palestras, cursos, consultorias e outras atividades que possam envolver remuneração ou exposição internacional. “Tudo isso tem que ser reformulado. Não vamos cercear o direito de ninguém de exercer sua profissão, mas é preciso regulamentar”, afirmou. Para ele, também deveria existir um período de quarentena após a saída do Supremo, evitando que o prestígio acumulado no exercício do cargo seja imediatamente utilizado no mercado da advocacia.
Outro ponto levantado durante o programa foi a proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. Lúcio Flávio classificou como significativa a resistência de ministros à iniciativa e defendeu que a discussão avance para uma reforma mais ampla. “Chegamos a um ponto em que existe a necessidade de uma real reforma, não só de um código de ética”, afirmou. Na avaliação apresentada no Senso Crítico, a ausência de mecanismos de distanciamento entre o poder público e interesses privados contribuiu para um ambiente que ele classificou como uma “crise sem precedentes”.
Sobre os próximos passos do julgamento, Lúcio Flávio avaliou que um pedido de vista pode adiar a conclusão do caso, mas não necessariamente impedir que ministros antecipem suas posições. “Eu acho que o pedido de vista será feito, porque essa questão está sendo cogitada. Passamos sábado e domingo acompanhando os break news, era ofício para cá, ofício para lá, pedindo mais informações”, disse. Segundo ele, mesmo com a interrupção, ministros poderão apresentar seus votos, e citou Luiz Fux como integrante da Corte que, em sua avaliação, deverá se manifestar. “O Luiz Fux não ficará calado. Ele vai declarar o seu voto e não vai aceitar o pedido de vista sem nenhuma manifestação”, concluiu.
