O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Tibério Limeira (PSB), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A informação foi dada em primeira mão pelo Jornal da Paraíba.
A manifestação do MPE está relacionada à reprovação das contas de Tibério referentes ao ano de 2021, quando ele comandava a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. O processo no Tribunal de Contas envolve a execução do Programa Cartão Alimentação e aponta problemas na comprovação de despesas e nos mecanismos utilizados para controlar a distribuição dos benefícios.
Inicialmente, o TCE apontou um débito de R$ 4,1 milhões. Depois, o valor foi reduzido para pouco mais de R$ 1,5 milhão, mas a decisão pela irregularidade das contas foi mantida. Também houve aplicação de multa de R$ 13,3 mil.
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público são as inconsistências encontradas nos registros do programa. Mesmo após uma revisão na forma de fiscalização, permaneceram 2.662 problemas. Segundo o processo, 2.274 estavam relacionados a erros em CPFs e outros 388 registros envolviam beneficiários ou responsáveis que já haviam morrido.
Para o MPE, a quantidade de inconsistências, o valor envolvido e a ausência de comprovação de parte das despesas vão além de uma simples falha administrativa. A Procuradoria entende que as circunstâncias apontadas pelo TCE podem caracterizar uma conduta que impede, neste momento, o reconhecimento da candidatura.
A situação chegou a ser alterada por uma decisão judicial no fim de julho, quando a Vara de Executivos Fiscais determinou a suspensão dos efeitos das decisões do TCE que haviam considerado as contas irregulares. O Tribunal de Contas e o Ministério Público recorreram e conseguiram derrubar essa decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com isso, segundo o MPE, continuam valendo os efeitos da reprovação das contas e do débito apontado pelo Tribunal de Contas. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que essas circunstâncias podem enquadrar Tibério Limeira na regra que prevê impedimento de candidatura para quem teve contas públicas rejeitadas por irregularidade considerada grave e relacionada a ato intencional.
O pedido de impugnação ainda será analisado pelo TRE-PB. Até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral, Tibério Limeira permanece candidato, e o desfecho do processo poderá definir se ele terá ou não o registro confirmado para a disputa.
