O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de supostas irregularidades atribuídas à ex-vereadora e ativista da causa animal Fabíola Levi Meira Rezende. A investigação foi aberta pelo 41º Promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Alex Almeida Lins, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão relatando possíveis ilícitos praticados no âmbito da administração pública estadual.
De acordo com a portaria, a apuração envolve suspeitas de acumulação indevida de cargos públicos e remunerações, uma vez que Fabíola teria exercido simultaneamente funções na Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal da Paraíba e no Gabinete do Governador. A denúncia também aponta, em tese, a prática de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de servidores vinculados aos órgãos investigados.
Segundo o Ministério Público, os fatos narrados indicam possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, além de indícios que podem configurar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e o crime de peculato. Entre os citados na investigação estão Severino do Ramo dos Santos, Flávio Chaves e David Rezende, que também terão a atuação funcional analisada durante o procedimento.
Na portaria, o promotor destaca que diligências preliminares já foram realizadas e que a complexidade dos fatos exige aprofundamento das investigações para verificar a efetiva prestação de serviços dos servidores mencionados e a eventual ocorrência de desvios de recursos públicos. O procedimento tem caráter investigativo e não representa condenação ou reconhecimento de culpa dos envolvidos, cuja responsabilidade será apurada ao longo da investigação.
