O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) instaurou, nesta terça-feira (8), procedimento para apurar possíveis ilícitos eleitorais atribuídos ao vereador Roberto Cândido (União Brasil), de Junco do Seridó, no Sertão da Paraíba. A investigação teve início após uma fala do parlamentar durante sessão da Câmara Municipal, no dia 3 de setembro, em que defendeu que o prefeito obrigasse servidores contratados a votar nos candidatos apoiados pela gestão.
Durante o discurso, Roberto Cândido afirmou que o prefeito deveria convocar individualmente os funcionários para apresentar sua chapa e sustentou que aqueles que receberam uma oportunidade de emprego deveriam demonstrar gratidão por meio do voto. O vereador também mencionou a obrigatoriedade de participação em atos de campanha e a exposição de bandeiras e fotografias de candidatos nas residências.
O MP Eleitoral vai verificar se as declarações ficaram restritas ao discurso ou se resultaram em coação eleitoral direta. Entre as hipóteses analisadas estão abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Providências
Como parte da apuração, o órgão determinou providências com prazo de cinco dias. A Câmara Municipal de Junco do Seridó deverá encaminhar a gravação completa e a ata da sessão, além de informar se foi aberto procedimento ético-disciplinar contra o vereador. Já a Prefeitura de Junco do Seridó terá que esclarecer se houve convocações, pressões ou exigências de apoio eleitoral direcionadas aos servidores.
Cópias do procedimento também foram encaminhadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho, para a oitiva do vereador e eventual apuração de repercussões criminais, e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13), que poderá analisar possíveis implicações trabalhistas.
Assédio eleitoral
O caso integra um conjunto de apurações relacionadas a possíveis situações de assédio ou coação eleitoral recebidas pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba em 2026. Segundo o órgão, 14 casos foram registrados neste ano, considerando procedimentos já concluídos e investigações ainda em andamento.
Na segunda-feira (7), o MP Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também emitiram recomendações a candidatos, partidos, coligações e federações para que adotem medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.
