O Ministério Público da Paraíba resolveu agir com firmeza contra eventuais flexibilizações urbanísticas na faixa litorânea de João Pessoa. Na tarde desta quinta-feira (12), o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, expediu recomendação direcionada ao prefeito Cícero Lucena (PP) exigindo a imediata suspensão de qualquer licença, autorização ou concessão de habite-se que infrinja a chamada Lei do Gabarito em um raio de 500 metros da orla da capital.
O documento entregue ao gestor municipal é categórico: o chefe do Executivo deve abster-se de liberar novos alvarás ou validar edificações já erguidas que estejam fora dos parâmetros legais estabelecidos para a região. O texto ressalta que o descumprimento resultará em punições, sem detalhar quais sanções podem ser aplicadas, mas deixando claro que a responsabilidade recairá diretamente sobre a administração caso a orientação seja ignorada.
A recomendação tem como alvo todas as construções situadas até meio quilômetro do mar, área protegida por normas que limitam altura e volumetria de edifícios, justamente para preservar a paisagem e o ordenamento urbano. Segundo o Ministério Público, licenças que contrariem essas diretrizes devem ser imediatamente interrompidas, evitando a continuidade de empreendimentos fora do padrão definido em lei.
Além de barrar novas emissões, o Ministério Público também aponta a necessidade de revisão de processos já concedidos que, porventura, também não atendam ao que determina a Lei do Gabarito. A orientação visa obrigar o poder municipal a adotar providências rápidas, reforçando que o órgão de fiscalização utilizará todos os meios legais disponíveis para garantir o cumprimento da legislação.
Com essa medida, o procurador-geral de Justiça demonstra que o Ministério Público pretende acompanhar de perto qualquer movimentação nos trâmites relacionados às obras na orla. A Prefeitura, agora oficialmente notificada, passa a ter a responsabilidade de alinhar seus atos administrativos às exigências da recomendação, evitando futuras contestações judiciais e eventuais penalidades.
A recomendação foi emitida e entregue no mesmo dia, reforçando o caráter de urgência atribuído pelo Ministério Público ao tema. A partir de agora, caberá à gestão municipal informar quais providências serão tomadas para assegurar que todos os projetos em análise ou já autorizados estejam rigorosamente compatíveis com a Lei do Gabarito e, assim, impedir que novas construções irregulares avancem na zona costeira de João Pessoa.
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