O Ministério Público da Paraíba anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a concessão de imunidade tributária do IPTU aos terreiros religiosos em João Pessoa. O debate está marcado para o dia 5 de março, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça da Capital, no bairro de Tambiá.
A audiência será conduzida pela promotora Fabiana Lobo, que atua na área de defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Segundo o órgão, o objetivo é ouvir representantes da sociedade civil, instituições públicas e entidades religiosas sobre possíveis desigualdades na aplicação da isenção do imposto.
A discussão faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar se há tratamento desigual na concessão da imunidade tributária. De acordo com documentos encaminhados pela Prefeitura à Promotoria, entre 634 entidades religiosas e templos cadastrados na Secretaria Municipal da Receita, apenas três seriam identificados como de religiões de matriz africana.
Diante desses dados, o Ministério Público quer esclarecer os critérios utilizados pelo município para conceder o benefício fiscal e verificar se há necessidade de ajustes administrativos.
Foram convidados para participar representantes da Secretaria da Receita de João Pessoa, da Procuradoria-Geral do Município, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Também devem participar o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, além de representantes de terreiros e demais entidades religiosas.
A audiência é aberta ao público e deve reunir lideranças religiosas, movimentos sociais e autoridades para discutir a política de isenção do IPTU e seus impactos na garantia da liberdade religiosa e da igualdade de direitos.
