O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar ainda nesta semana o projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos antidemocráticos. Segundo aliados do Palácio do Planalto, a data escolhida para o veto não é aleatória: o dia 8 de janeiro, quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O governo federal prepara um ato público em defesa da democracia para marcar a data. Como já divulgado, Lula convocou ministros de Estado para permanecerem em Brasília e a expectativa é de que os chefes dos demais poderes também sejam convidados a participar da mobilização simbólica.
De acordo com a Constituição Federal, o presidente tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto após o recebimento. No caso do chamado PL da Dosimetria, o prazo final se encerra na próxima segunda-feira, dia 12. Mesmo assim, o Planalto trabalha com a possibilidade de o veto ser formalizado antes, justamente no dia 8 de janeiro.
Lula já havia sinalizado publicamente que não pretende sancionar a proposta. Em dezembro, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, o presidente foi direto ao afirmar que vetaria o projeto e desafiou o Parlamento a derrubar a decisão, caso discordasse.
Aprovado em 17 de dezembro, o PL da Dosimetria altera critérios de cálculo e execução de penas e, na prática, reduz o tempo de cumprimento para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados estariam envolvidos nos atos do 8 de janeiro e também réus investigados pela trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto não se restringe apenas aos atos de vandalismo de 2023. Ele alcança outros crimes contra a democracia ao modificar a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime e remição de pena, inclusive permitindo compatibilidade com prisão domiciliar.
Atualmente, a legislação prevê a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça. A proposta aprovada pelo Congresso redefine esses percentuais e estabelece regras diferenciadas, com exigências mais rígidas para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e casos de reincidência.
O veto presidencial deve reacender o embate entre Executivo e Legislativo e recolocar no centro do debate político a responsabilização dos envolvidos em ataques à democracia, especialmente às vésperas de um novo ciclo eleitoral.
