A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (13) o afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux pelo período de 90 dias. A parlamentar é investigada por suspeita de exigir que servidores da Casa devolvessem parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux. Ao analisar as provas reunidas no processo, a magistrada afirmou que existem indícios concretos de possível enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, indo além de simples suspeitas.
Um dos pontos mais graves destacados pela desembargadora envolve conversas nas quais Jays de Nita teria cobrado pessoalmente a devolução de parte dos salários dos funcionários. Segundo a decisão, a vereadora acompanhava os repasses, cobrava rapidez nos pagamentos e até fornecia chaves Pix para receber o dinheiro.
“A própria Presidente da Câmara Municipal, Jayslane de Moura Nóbrega, exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”, afirma trecho da decisão.
A desembargadora também apontou comportamento de resistência ao cumprimento de ordens judiciais. Conforme relatado no processo, mesmo estando nas dependências da Câmara, a vereadora teria se recusado a receber uma intimação pessoal e deixado o prédio em um veículo oficial, acompanhado de motorista.
Ao justificar o afastamento, Agamenilde Dias mencionou um suposto padrão de conduta marcado pela resistência a decisões judiciais e pelo uso das prerrogativas da presidência da Câmara. Com a determinação, Jays de Nita fica afastada do comando do Legislativo municipal por 90 dias. A investigação sobre a suspeita de rachadinha continua, e as acusações ainda dependem de apuração e decisão judicial.
