O jurista e professor Wálter Maierovitch declarou, na noite desta quinta-feira (12), que documentos da Polícia Federal reúnem elementos que podem configurar condutas ilícitas atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A avaliação foi feita durante participação no programa de televisão WW, poucos horas após o STF confirmar que Toffoli deixou a relatoria do chamado caso Master.
Para Maierovitch, a forma como a Corte tratou o assunto gerou “contradições graves” e colocou em xeque a observância da legislação processual penal. O especialista criticou a nota conjunta emitida por dez ministros, classificada por ele como insuficiente para encerrar o episódio.
Legitimidade questionada
O jurista explicou que, em fase de inquérito, apenas o titular da investigação possui legitimidade para levantar hipótese de suspeição ou impedimento. No caso, essa prerrogativa caberia ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Pergunta-se: ele arguiu impedimento ou suspeição? Resposta: não”, observou Maierovitch, ao destacar que o procedimento adotado pelo Supremo desconsiderou essa regra.
Indícios apontados
Segundo o professor, o material produzido pela Polícia Federal menciona possíveis crimes envolvendo Toffoli, entre eles obstrução de Justiça, favorecimento, coautoria em atos cometidos em parceria com o advogado Roberto Vorcaro e participação como sócio oculto em transações comerciais. Datas presentes na documentação reforçam a desconfiança: “há registros de venda em 2021 e movimentação financeira em 2024”, salientou.
Maierovitch sustenta que a simples divulgação de uma nota do STF, considerada por ele “ridícula”, não basta para dissipar dúvidas. “Esse grande escândalo não pode ficar restrito a uma notinha”, criticou.
Pedido de investigação
Na avaliação do jurista, cabe a Paulo Gonet solicitar autorização ao próprio Supremo para abrir investigação formal contra o ministro. “Ele precisa pedir autorização para investigar Toffoli”, reiterou, ao afirmar que a sociedade tem o direito de ver o caso devidamente apurado.
Com a saída de Dias Toffoli da relatoria, o desfecho do caso Master permanece indefinido. Maierovitch reforçou que eventuais responsabilidades só poderão ser esclarecidas mediante apuração completa dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Ainda não há manifestação pública de Toffoli sobre as declarações do jurista ou sobre possíveis providências da Procuradoria-Geral da República.
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