O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, em Plenário, do Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o chamado Redata. A proposta está prevista para votação nesta terça-feira (24).
O texto cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters, estruturas responsáveis por concentrar computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de informações.
Pelo projeto, haverá suspensão da cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens destinados à instalação e operação desses centros tecnológicos. A medida busca estimular investimentos no setor, considerado estratégico para a economia digital.
Os datacenters são a base de funcionamento de aplicativos, plataformas digitais, serviços de nuvem e operações de comércio eletrônico. Essas estruturas exigem alto consumo de energia elétrica e sistemas avançados de refrigeração para manter os equipamentos em funcionamento contínuo.
Gigantes globais da tecnologia, como Google e Amazon, operam unidades com milhares de servidores, algumas com mais de cinco mil computadores interligados.
A escolha de Aguinaldo Ribeiro para relatar a matéria em Plenário coloca um parlamentar paraibano no centro de um projeto com forte impacto econômico e fiscal. A expectativa é que a proposta gere debate entre defensores da modernização tecnológica e críticos de renúncias fiscais em um cenário de ajuste nas contas públicas.
Se aprovado, o regime especial poderá reposicionar o Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura digital, setor cada vez mais estratégico na economia global.
