O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Advocacia da Casa para ingressar com uma queixa-crime na Justiça Federal contra José de Araújo Pereira, coordenador municipal do SINTEFPB em Campina Grande. O processo, distribuído para a 4ª Vara Federal da Paraíba, trata de suposta difamação relacionada a outdoors instalados pelo sindicato em protesto contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e posteriormente arquivada pelo Senado.
Segundo a petição inicial, assinada pelos advogados Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva e Clebson Gean da Silva Santos, o sindicalista determinou a instalação de dez outdoors em 10 de outubro de 2025 com a frase “ELES VOTARAM SIM PARA PROTEGER POLÍTICOS QUE COMETEM CRIMES”, ao lado da foto de Hugo Motta. O deputado afirma que a mensagem tenta vinculá-lo falsamente à defesa de criminosos, em referência à PEC 3/2021, que alterava regras constitucionais sobre prerrogativas parlamentares.
Após tomar conhecimento dos outdoors no dia 20 de outubro, Motta notificou extrajudicialmente o SINTEFPB para que retirasse as peças. Em resposta, a seccional do sindicato em Campina Grande publicou no Instagram, em 26 de outubro, um texto provocando o parlamentar e perguntando aos seguidores se havia alguma mentira na campanha. Para a defesa do deputado, a manifestação digital reforça a intenção de atacar sua imagem pública.
A ação pede a condenação de José de Araújo Pereira pelos crimes previstos no art. 139 combinado com o art. 141, II e III, do Código Penal, além de reparação mínima por danos morais com base no art. 387, IV, do CPP. Em decisão do dia 6 de novembro de 2025, a Justiça marcou audiência para esta terça-feira (25), às 11h15, com o Ministério Público Federal atuando como fiscal da lei. A queixa inclui documentos comprobatórios como prints, relatórios técnicos e registros do próprio sindicato.
