O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de emendas parlamentares pagas em um único ano na história do país. Ao todo, foram R$ 31,5 bilhões desembolsados em emendas impositivas e discricionárias, segundo dados atualizados até 31 de dezembro e extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que deputados e senadores destinam a obras, serviços e projetos em seus estados e municípios. Nos últimos anos, esses repasses passaram a ocupar uma fatia cada vez maior do orçamento federal e se tornaram um dos principais pontos de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pagamento e execução orçamentária
Em 2025, o Congresso Nacional teve R$ 48,5 bilhões autorizados para emendas. Desse total, R$ 47 bilhões foram empenhados — quando o governo se compromete formalmente com a despesa — e 67% acabaram efetivamente pagos, resultando nos R$ 31,5 bilhões desembolsados ao longo do ano.
Do total pago, a maior parte correspondeu a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório:
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R$ 19,9 bilhões em emendas individuais;
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R$ 6,3 bilhões em emendas de bancada estadual.
Outros R$ 5,3 bilhões foram destinados a emendas de comissão, que não são obrigatórias e tiveram o menor percentual de execução em 2025, com apenas 47,4% pagos. Os valores empenhados e não quitados entram na conta dos chamados restos a pagar, que poderão ser liberados nos próximos anos.
Crescimento acelerado
O avanço das emendas parlamentares no Orçamento da União se intensificou na última década. Em 2016, o volume autorizado era de cerca de R$ 9 bilhões. Em 2025, esse valor saltou para R$ 48,5 bilhões, um crescimento de mais de cinco vezes.
Um ponto de inflexão ocorreu em 2020, com a ampliação das emendas do relator — posteriormente apelidadas de “orçamento secreto” — que acabaram sendo extintas pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 por falta de transparência. Após isso, o Congresso reforçou o uso das emendas individuais, de bancada e de comissão, ampliando seu poder sobre a execução orçamentária.
Comparação entre governos
Nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, com R$ 81,8 bilhões empenhados (98%). Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o Congresso teve R$ 132 bilhões autorizados e R$ 127 bilhões empenhados (96%).
O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também avançaram: a média anual saltou de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões no atual governo.
Corrida no fim do ano
Na semana do Natal, o governo acelerou os pagamentos e liberou R$ 1,53 bilhão em emendas. Desse total, 55% foram para emendas de bancada, 27% para emendas de comissão e 18% para emendas individuais.
O ritmo mais intenso de liberação ocorreu após um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso. Um dos articuladores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve empenho do governo para quitar valores represados ao longo do ano em razão do atraso na aprovação do Orçamento.
Segundo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atuou diretamente para garantir a execução das emendas até o encerramento do exercício financeiro.
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