O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras do mercado de apostas e jogos on-line no Brasil. Entre as medidas em discussão está a proibição dos chamados cassinos on-line, que incluem jogos como o “jogo do tigrinho”. Também são avaliadas outras restrições ao setor, enquanto o texto final ainda não foi oficialmente publicado. A expectativa é que a medida seja encaminhada ao Congresso antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A possibilidade de proibir os cassinos virtuais ganhou força após Lula voltar a defender publicamente medidas mais duras contra as apostas. O presidente tem associado o crescimento do setor ao endividamento das famílias e aos impactos sociais provocados pelo uso excessivo das plataformas. Segundo informações divulgadas pela Reuters, a versão em discussão no governo previa a proibição dos cassinos on-line, mas não atingiria diretamente as apostas esportivas nem os patrocínios de clubes e competições. Mesmo assim, como muitas empresas atuam simultaneamente nos dois segmentos, a mudança poderia produzir efeitos indiretos sobre o mercado esportivo.
A discussão provocou reação de clubes e federações de futebol. Na quinta-feira (17), a Federação Paulista de Futebol (FPF) e clubes como Palmeiras, Santos e São Paulo divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas. O documento recebeu adesões de outras equipes, entre elas Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, e sustenta que os investimentos das empresas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro. Os dirigentes afirmam ainda que uma mudança abrupta poderia atingir clubes de menor expressão, divisões de acesso e categorias de formação.
De acordo com os clubes, o setor movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios ao futebol. O argumento apresentado no manifesto é que contratos e planejamentos financeiros foram estruturados com base no atual modelo de regulamentação. As entidades também afirmam que uma eventual retirada das empresas autorizadas poderia favorecer plataformas clandestinas, defendendo, em vez disso, o reforço da fiscalização e dos mecanismos de proteção aos apostadores.
A possível mudança também é acompanhada pelo mercado de mídia. Um levantamento da Tunad apontou que dez das principais plataformas de apostas analisadas investiram R$ 327,2 milhões em publicidade no primeiro trimestre de 2026. Do total, 59% foram destinados à TV Globo e 22% ao SBT, mostrando a dimensão dos investimentos do setor na publicidade.
Até o momento, portanto, não há uma definição pública sobre o texto definitivo da MP. O debate envolve, de um lado, a preocupação do governo com os efeitos sociais das apostas e, de outro, os impactos econômicos apontados por clubes, empresas e setores ligados ao futebol e à publicidade. A versão que será efetivamente encaminhada ao Congresso deverá definir quais modalidades serão atingidas e quais regras permanecerão em vigor.
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