O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa ao ex-prefeito de Esperança, Nobinho Almeida, após analisar as contas da gestão referentes ao exercício de 2023. Embora as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, os conselheiros identificaram uma série de problemas administrativos, incluindo despesas com pessoal acima do limite permitido pela legislação.
“O atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foi apenas parcial, em razão da despesa com pessoal do Poder Executivo acima do limite”, destaca o acórdão do TCE. Além disso, o tribunal decidiu aplicar multa de R$ 3 mil ao gestor e determinou que o valor seja recolhido ao Tesouro do Estado.
O órgão de controle também apontou diversas falhas que deverão ser corrigidas pela administração municipal. Entre elas estão problemas relacionados ao equilíbrio das contas públicas, classificação de despesas, gastos com festividades, contratação de pessoal e recolhimento de contribuições previdenciárias.
Além da multa, o TCE recomendou uma série de ajustes na gestão e comunicou à Receita Federal questões ligadas às contribuições previdenciárias. Apesar das irregularidades apontadas, as contas foram consideradas regulares com ressalvas, o que significa que os problemas identificados não foram suficientes para provocar a reprovação da prestação de contas.
