O Ministério Público do Estado da Paraíba abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos salários de professores efetivos da Prefeitura de São Bento, no Sertão do Estado. A portaria foi assinada pelo promotor Ítalo Márcio de Oliveira Sousa, que responde pela Promotoria de Justiça do município.
Como apurado pelo portal Fonte 83, a investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB. A informação apontava possíveis diferenças significativas entre os salários previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério municipal e os valores que estariam sendo pagos, conforme registros no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
De acordo com o documento, um dos casos que mais chamou atenção foi o da servidora Yolanda Assis Ferreira. Em junho de 2025, ela teria recebido R$ 25.495,59 brutos. O valor representa cerca de 230% a mais do que o vencimento base máximo da sua classe, fixado em R$ 7.709,28.
Outros casos também aparecem na investigação com percentuais elevados: Charlene Kellys Dantas Bezerra (+133,84%), Franci Moreira Dantas (+140,61%) e Lidiane Alves dos Santos (+125,35%).
Além das discrepâncias salariais, o Ministério Público apura a suspeita de possível esquema envolvendo recursos do FUNDEB, com indícios de que valores poderiam estar sendo repassados a terceiros por meio de servidores públicos. Caso confirmadas, as irregularidades podem configurar ato de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.
O MP reforça que a remuneração de servidores só pode ser fixada ou alterada por meio de lei específica. Pagamentos sem respaldo legal podem violar o princípio da legalidade.
Outro ponto destacado no inquérito é que a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Município de São Bento foram notificadas ainda em dezembro de 2025, mas não apresentaram manifestação dentro do prazo estabelecido.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público dará sequência às diligências para esclarecer se houve irregularidade nos pagamentos e eventual desvio de recursos públicos. A Prefeitura de São Bento pode apresentar esclarecimentos ao longo da apuração. O espaço segue aberto para manifestação.
