A chapa do Partido Liberal (PL) de João Pessoa nas eleições municipais de 2024 continuará sob investigação da Justiça Eleitoral por suspeita de fraude à cota de gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na última sexta-feira (30), a decisão que permite o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura se o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação.
O julgamento ocorreu após vereadores e suplentes da legenda recorrerem ao TSE para tentar barrar a continuidade do processo. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela manutenção da investigação e foi acompanhado pelos demais ministros. A discussão envolve a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral assumir a condução da ação mesmo após a desistência do partido que apresentou a denúncia inicialmente.
Atualmente, o PL possui três representantes na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP): Fábio Lopes, Carlão Pelo Bem e Durval Ferreira. Os parlamentares, assim como os suplentes envolvidos, permanecem nos respectivos cargos enquanto não houver uma nova decisão judicial. A reabertura da investigação, portanto, não representa cassação imediata dos mandatos.
A ação foi apresentada originalmente pelo PDT, mas a legenda desistiu posteriormente da representação. Com isso, a 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa havia determinado o arquivamento do caso. O Ministério Público Eleitoral (MPE), entretanto, defendeu que a apuração deveria continuar, por entender que uma possível fraude à cota de gênero envolve interesse público e não depende exclusivamente da iniciativa do partido denunciante.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu o entendimento do Ministério Público e autorizou a retomada do processo. Em seguida, a defesa do PL recorreu ao TSE, sustentando que o órgão ministerial não poderia assumir a ação depois da desistência do PDT, especialmente porque os investigados ainda não haviam sido citados nem apresentado defesa.
Com a manutenção da investigação, vereadores e suplentes terão de se manifestar novamente sobre as acusações na primeira instância. Caso a irregularidade seja comprovada, a chapa proporcional poderá ser cassada, com consequências sobre os votos recebidos pelo partido e a composição das cadeiras na Câmara Municipal. Ainda não há prazo definido para a conclusão do processo.
TSE forma maioria para manter reabertura de investigação contra chapa do PL em João Pessoa
