A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar da coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo” para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia indeferido o registro de Janine Lucena (PSD) como primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A decisão foi tomada três horas antes de Janine anunciar, na noite desta segunda-feira (14), que deixaria a disputa. O irmão dela, Matheus Lucena (PDT), será indicado para substituí-la na chapa.
O registro de Janine foi indeferido pelo TRE-PB com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A Procuradoria Regional Eleitoral citou elementos da Operação Mandare ao apontar suposta relação entre a atuação político-eleitoral da então candidata e a estrutura de uma facção criminosa. Janine também foi denunciada por corrupção eleitoral e organização criminosa. A defesa nega as acusações e ressalta que ela não possui condenação criminal.
No recurso apresentado ao TSE, os advogados pediram a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-PB até o julgamento do recurso especial. A defesa alegou que o tribunal paraibano teria estabelecido um impedimento eleitoral sem condenação criminal e fora das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90. Também argumentou que a decisão provocava insegurança para a campanha, a formação da chapa, a propaganda eleitoral e o financiamento.
Ao negar a liminar, Estela Aranha afirmou não ter identificado situação concreta que justificasse uma medida urgente. “Não identifico ao risco de dano irreparável à esfera jurídica da autora. Isso porque a candidata apenas alega que a decisão regional de indeferimento de sua candidatura gera instabilidade operacional à sua campanha e à composição da chapa majoritária”, escreveu. A ministra lembrou ainda que candidatos com registro sub judice podem continuar fazendo campanha. “Observa-se que a candidata não apresenta nenhuma circunstância concreta de prejuízo aos seus próprios atos de campanha”, afirmou. A decisão não encerra a discussão sobre o registro, que ainda poderá ser analisada no julgamento do recurso especial: “Ausente o requisito do perigo da demora, impõe-se o indeferimento do pedido liminar, sem prejuízo da apreciação integral da controvérsia no julgamento do recurso especial”, afirmou.
Janine Lucena recorre ao TSE e questiona provas usadas pelo TRE-PB para indeferir candidatura
