O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou neste domingo (25) a prorrogação da votação até as 19h nas seções eleitorais que ainda não haviam encerrado os trabalhos e que tinham eleitores na fila. O presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, informou que a orientação segue determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o magistrado, as seções que já haviam encerrado a votação e emitido o Boletim de Urna (BU) não poderão ser reabertas. Ele explicou que, após a emissão do documento, o sistema eletrônico é encerrado definitivamente, sem possibilidade técnica de reativação ou de substituição por votação em cédulas de papel.
“Seção em que já houve a emissão de BU, não há mais o que fazer. Está encerrada a votação e eles vão enviar os dados para o TSE”, afirmou Márcio Murilo. O presidente do TRE-PB acrescentou que o tribunal não dispõe de estrutura suficiente para realizar uma votação em papel, caso essa alternativa fosse considerada.
O desembargador explicou que o TRE-PB já havia orientado os mesários, por cautela, a manter a votação até as 19h nas seções ainda abertas. Nesses locais, a votação deverá ser encerrada após o horário prorrogado, desde que não haja mais eleitores na fila. Já nas seções que emitiram o boletim, os dados serão encaminhados à Justiça Eleitoral, cabendo ao TSE decidir sobre a divulgação dos resultados.
