O advogado Olímpio Rocha protocolou, nesta segunda-feira (24), uma representação, na forma de notícia-crime, no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato à Presidência da República Renan Santos, do Partido Missão. A iniciativa questiona declarações feitas pelo candidato sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, durante o debate presidencial promovido pela Band no domingo (23). A manifestação foi registrada no MPF sob o nº 20260068681.
Durante o confronto entre os presidenciáveis, Renan Santos mencionou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que ele teria ficado com “aquela Janja”, acrescentando que encontraria “companhias melhores” no evento. Em outro momento, declarou: “Ou tá bêbado ou tá com a Janja. Melhor ficar bêbado.” As declarações provocaram reação e motivaram o pedido de apuração apresentado ao Ministério Público Eleitoral.
Na representação, Olímpio Rocha argumenta que a manifestação teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar a primeira-dama como instrumento de constrangimento direcionado ao presidente. Para o advogado, a fala pode configurar possível injúria eleitoral, prevista no artigo 326 do Código Eleitoral, além de eventual violação ao artigo 243, inciso X, que proíbe propaganda que deprecie a condição feminina.
“A liberdade de expressão protege a crítica política, inclusive a crítica dura. O que ela não pode significar é transformar uma mulher em objeto de humilhação para atingir seu marido. Quando um candidato à Presidência utiliza um debate nacional para dizer que seria preferível estar bêbado a estar ao lado de uma mulher, há elementos suficientes para que o Ministério Público Eleitoral investigue se houve ilícito eleitoral e menosprezo à condição feminina”, afirmou Olímpio Rocha.
A notícia-crime também pede a análise do episódio à luz da Lei nº 14.192/2021, que trata da prevenção e do combate à violência política contra as mulheres. Entre as providências solicitadas estão a preservação da íntegra do debate, a requisição das imagens à Band, a transcrição oficial das declarações e a preservação de reproduções publicadas nas redes sociais. Caso sejam identificadas autoria, materialidade e tipicidade, o advogado pede que o Ministério Público Eleitoral adote as medidas cabíveis, inclusive eventual oferecimento de denúncia.
