O deputado estadual eleito pela Paraíba Segundo Domiciano (PL) é alvo de um procedimento preparatório eleitoral instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apurar uma possível distribuição de cerca de 2 mil cestas básicas com finalidade eleitoral em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. Conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), o benefício teria sido repassado por meio da ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira (ABFB), com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A investigação busca esclarecer se a distribuição teria beneficiado a candidatura do parlamentar nas eleições de 2026. Segundo Domiciano informou ao Jornal da Paraíba que não havia sido notificado sobre o procedimento e negou qualquer relação com a entrega das cestas.
O procedimento foi instaurado após a conversão de uma notícia de fato em procedimento preparatório eleitoral, por determinação do procurador regional eleitoral Marcos Queiroga. De acordo com a portaria, a apuração envolve suspeitas de conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições, e de abuso de poder econômico e político, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. O documento também aponta que o caso é investigado por meio de inquérito policial. Entre os pontos que motivaram a apuração está a suposta ausência de documentos que comprovassem o recebimento dos insumos e identificassem nominalmente os beneficiários das cestas básicas.
A entidade mencionada na investigação seria administrada por Célia Domiciano Dantas Montenegro. Conforme o documento da PRE, a presidente da ONG não teria apresentado o termo oficial de recebimento das cestas nem a relação nominal dos beneficiários acompanhada dos respectivos recibos individuais. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência desses registros levanta questionamentos sobre a destinação dos produtos custeados pelo Estado e possíveis irregularidades na distribuição. A portaria, contudo, registra a abertura de uma apuração, e não uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de ilícitos eleitorais ou a participação do deputado nos fatos investigados.
Nas eleições de 2026, Segundo Domiciano recebeu aproximadamente 35,6 mil votos em toda a Paraíba e foi o quarto candidato mais votado do PL para a Assembleia Legislativa. Em Bayeux, obteve 1.621 votos. O parlamentar declarou ao Jornal da Paraíba que não participou da distribuição das cestas básicas. A investigação deverá apurar as circunstâncias do repasse dos alimentos, a forma como foram entregues à população e a eventual existência de vínculo entre a distribuição e a candidatura. Até a conclusão das apurações, não há, com base nas informações apresentadas, decisão que estabeleça responsabilidade eleitoral do deputado.
