O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta-feira (1º), durante agenda em Campina Grande, que o início das restrições impostas pela legislação eleitoral não comprometerá o andamento das ações do governo estadual. A partir do próximo sábado (4), ele ficará impedido de participar de inaugurações de obras públicas, conforme determina a legislação que disciplina a conduta de agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições.
Ao comentar o novo cenário, o governador destacou que a administração seguirá normalmente, mesmo com as limitações impostas pelo calendário eleitoral. Segundo ele, a vedação à presença em eventos de inauguração não interfere na execução das políticas públicas nem no funcionamento da máquina administrativa. “Eu não vou poder fazer inaugurações e agendas como essa aqui. Não é porque entramos nesse período de restrições previsto pela legislação eleitoral, que impede minha participação em inaugurações, que o governo vai parar. Pelo contrário, o ritmo da gestão continua, e os secretários podem seguir realizando ações como essa. A ordem e orientação para todo governo será permanecer com as entregas e o ritmo do governo, e eu como governador continuar fazendo gestão”, afirmou.
As restrições passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Entre as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos estão a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, além de limitações relacionadas à publicidade institucional, à transferência voluntária de recursos entre entes federativos e à nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, exceto nas situações previstas em lei.
Julho também marca o início de uma série de etapas decisivas do calendário eleitoral. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão realizar as convenções para definir os candidatos que disputarão os cargos eletivos e deliberar sobre coligações. Após essa fase, será aberto o período para registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
O cronograma prevê ainda que, a partir de 7 de julho, a Justiça Eleitoral inicie a convocação de mesários e das equipes de apoio logístico responsáveis pelo funcionamento das seções eleitorais. Já em 20 de julho, começam os prazos para que eleitores solicitem voto em trânsito ou transferência temporária da seção eleitoral, nos casos autorizados pela legislação.
O calendário eleitoral estabelece as datas e os prazos que orientam todas as etapas do processo das Eleições Gerais de 2026. As regras disciplinam a atuação de agentes públicos, partidos políticos, candidatos, eleitores e da própria Justiça Eleitoral, buscando assegurar a regularidade e a igualdade de condições durante o período eleitoral.
