A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, passa a responder pelos casos urgentes que chegarem à Corte até o final de janeiro, na condição de presidente em exercício.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, que conduziu os processos urgentes entre 20 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026, entrou em período de férias. Durante esse intervalo, a Presidência analisou 1.313 processos, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%), com um total de 1.056 decisões e despachos proferidos, incluindo três liminares (ADI 5069, SS 5730 e HC 267148).
Do total, 413 decisões foram emitidas, sendo 400 em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já os 643 despachos incluíram 79 em processos sob relatoria de Fachin e 564 em processos de outros ministros. Além disso, outros integrantes do STF concederam oito liminares, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.
Durante o recesso e o período de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar pedidos urgentes e despachar processos de sua própria competência, conforme o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Processos cuja relatoria pertence a outros ministros podem continuar a ser conduzidos normalmente, caso esses decidam atuar.
A assunção de Alexandre de Moraes à presidência em exercício garante a continuidade do julgamento de casos emergenciais e a manutenção da rotina administrativa da Corte, assegurando que decisões urgentes sejam tomadas mesmo durante o período de férias do presidente titular.
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