A Corte de Apelação de Roma adiou pela segunda vez, nesta terça-feira (20), a análise do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Durante a audiência, os magistrados entenderam que o prazo disponível foi insuficiente para avaliar a documentação enviada pelo governo brasileiro sobre as condições do presídio onde ela cumprirá pena caso retorne ao país: a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O julgamento foi remarcado para a primeira quinzena de fevereiro, depois de ter sido adiado em 18 de dezembro em atenção a requerimento da defesa, que solicitou tempo adicional para examinar documentos do Supremo Tribunal Federal. Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição, apresentado pelo Brasil após as duas condenações impostas pelo STF.
Na primeira sentença, a ex-parlamentar foi considerada culpada por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o hacker Walter Delgatti. Na segunda, foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ao perseguir um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou informações à Justiça italiana assegurando que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal atende a padrões de higiene, segurança e assistência, oferece atendimento médico e cursos técnicos e não registra histórico de rebeliões.
Ela deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação para evitar o início imediato do cumprimento da pena, pouco antes do esgotamento dos recursos. A defesa argumenta que Zambelli sofre perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições carcerárias no país. Em outubro, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição.
O Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato de Zambelli, mesmo após aprovação de sua permanência pela Câmara dos Deputados. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por prazo prolongado perdem automaticamente o cargo ao ficarem impossibilitados de comparecer ao Congresso.
O caso volta ao tribunal italiano na primeira quinzena de fevereiro, ainda sem data certa para o desfecho.
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