O projeto de lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), entrou na fase derradeira de discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda apenas a votação em turno suplementar para seguir à Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), pretende transformar a aprovação no Profimed em pré-requisito para obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de medicina. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), manteve a ideia central e promoveu ajustes técnicos durante a tramitação.
Motivação: desempenho abaixo do esperado no Enamed
A iniciativa ganhou força após a divulgação dos primeiros resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre os 351 cursos analisados, 99 – o equivalente a 32% – receberam notas 1 ou 2, classificação considerada insatisfatória. Entre 39.258 estudantes avaliados, apenas 67% alcançaram nível de proficiência.
O Enamed, aplicado pelo Ministério da Educação em parceria com o Inep e a Ebserh desde 2025, não impede que formandos exerçam a medicina, servindo apenas como diagnóstico da qualidade dos cursos e critério de seleção para residências. Já o Profimed mudaria esse cenário, criando barreira de entrada semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados.
Senadores se dividem sobre quem deve aplicar a prova
Pelo texto em debate, o Profimed ficaria sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Parlamentares críticos, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), reagem à mudança e defendem que o exame permaneça no guarda-chuva do Ministério da Educação, estrutura que já conduz o Enamed.
Na última reunião de 2025, a votação foi adiada após pedido de vista de Rogério Carvalho. O impasse também envolve a participação do Ministério da Saúde na definição do conteúdo da avaliação.
Crise na formação médica impulsiona projeto
Para Marcos Pontes, a explosão de faculdades de medicina sem infraestrutura adequada exige uma “solução urgente”. Ele sustenta que o Profimed garantirá atendimento mais seguro à população. Dr. Hiran segue a mesma linha e classifica o projeto como “o mais importante deste século” para proteger o povo brasileiro.
Os resultados do Enamed reforçam a preocupação. Entre faculdades federais, 83,1% dos estudantes atingiram desempenho satisfatório, índice que cai para 49,7% nas municipais e 57,2% nas privadas com fins lucrativos. O Ministério da Educação determinou sanções graduais: suspensão de novos ingressos, corte de vagas e bloqueio de acesso a programas federais, conforme o percentual de alunos proficientes.
O CFM solicitou ao MEC os microdados do Enamed e estuda utilizar essas informações na concessão de registros profissionais. Em sentido oposto, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questiona os critérios do exame, apontando divergências entre dados enviados às instituições em dezembro e números divulgados em janeiro pelo Inep.
Se aprovado na CAS e ratificado pelo plenário da Câmara, o Profimed poderá iniciar nova fase de avaliação obrigatória antes do exercício da medicina no Brasil. A tramitação ocorre em ritmo acelerado, mas a disputa sobre a autoria e a aplicação da prova ainda promete novos capítulos.
Para entrar em vigor, o texto precisará passar sem alterações na Câmara ou retornar ao Senado para ajustes finais. Enquanto isso, universidades, conselhos profissionais e futuros médicos acompanham cada movimento, cientes de que o resultado impactará diretamente o acesso à profissão.
A votação em turno suplementar na CAS ainda não tem data definida. Caso confirmada, a proposta seguirá imediatamente à análise dos deputados, onde também poderá receber emendas. Até lá, o debate sobre qualidade de ensino e responsabilidade institucional continuará no centro das atenções.
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