O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta é a PEC 221/2019, que também prevê uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das novas condições de trabalho. Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que pretende conduzir a análise “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhado ao Senado. Na Casa, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro. A votação em plenário, porém, ficou para depois das eleições, conforme havia sinalizado Alcolumbre.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Caso os senadores promovam mudanças no texto, a matéria deverá retornar aos deputados para nova análise. A votação de quarta-feira corresponde ao primeiro turno no Senado.
Entre as principais mudanças previstas estão a garantia de dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada. Pelo cronograma apresentado, 60 dias após a promulgação da emenda, a carga horária passaria para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Após mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas. A proposta também estabelece regras específicas para algumas categorias, incluindo trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, além de uma transição diferenciada para terceirizados da administração pública.
Senado faz hoje primeira sessão de debate sobre a PEC do fim da escala 6×1
