O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos–PB) comentou, nesta semana, a ausência de avanços no Congresso Nacional em propostas relacionadas à redução da maioridade penal e fez críticas ao funcionamento do sistema de Justiça no país. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM.
Ao tratar do tema, o parlamentar afirmou que a legislação brasileira já passou por endurecimento nos últimos anos, mas apontou a aplicação das leis como principal problema no enfrentamento da criminalidade. “O que eu posso lhe dizer em relação a essa questão aliás, nos últimos anos, acredito que o único deputado que toca nesse tema, inclusive toquei muito no processo eleitoral, fui eu. Agora, em termos de legislação, o que eu posso lhe dizer é que nos últimos anos a legislação tem endurecido”, disse.
Ruy Carneiro argumentou que, na prática, o resultado das decisões judiciais tem maior impacto do que o próprio texto das leis. “Aí você pode perguntar: ‘onde é o problema?’. O problema inclusive teve recentemente uma entrevista coletiva que aconteceu lá em São Paulo, olha a que ponto chegou o comandante, com vários policiais ao lado, disse: ‘Olha, nós estamos cansados de prender fulano e sicrano, e a justiça solta’. Então não é uma questão de legislação. A legislação vem sendo, inclusive, endurecida nos últimos anos, mas quem prende e quem solta é o juiz”, explicou.
Na sequência, o parlamentar reforçou que a interpretação judicial tem papel central nas decisões de prisão e soltura. “Então isso depende, muitas vezes o juiz interpreta de uma maneira ou interpreta de outra maneira. Então não é tenha certeza não é uma questão de legislação, é uma questão do julgador. Porque quem solta é o julgador. A polícia prendeu, como você disse, por algum motivo. Quem soltou não estou entrando aqui no mérito desse caso porque eu não conheço o caso, estou falando genericamente quem solta é o juiz”, detalhou.
O deputado reforçou ainda sua crítica ao sistema de Justiça, destacando a diversidade de interpretações entre magistrados. “Então a questão é a justiça, no meu entendimento, em muitas situações tem sido generosa demais com os bandidos. É que, na verdade, não é a cabeça do juiz. Você tem milhares de juízes, consequentemente milhares de cabeças, consequentemente milhares de interpretações. Essa é a questão”, criticou.
Defesa de trabalho no sistema prisional
Ruy também defendeu mudanças na política prisional brasileira, com foco na ampliação de atividades laborais dentro das unidades. “Aí eu quero abrir um parêntese, que isso é importante. Até a nova equipe de governo deve estar nos ouvindo: já existe uma série de lugares no Brasil e isso inclusive ajuda a diminuir pena, ajuda você ter o aprendizado para depois, quando cumprir sua pena, poder trabalhar em algum lugar preso tem que trabalhar. Preso tem que trabalhar. Imagine você deixar ali dez homens numa cela sem fazer nada, 24 horas por dia; algo de bom não vai sair disso aí, correto? Dali, se todos saírem e se salvar um, é milagre. Trabalho. O trabalho é o que dignifica o homem. Preso tem que trabalhar”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda experiências já aplicadas em alguns estados e defendeu a ampliação desse modelo no país. “Inclusive a legislação estimula isso porque o preso trabalhando diminui a pena. E isso é pouco usado ainda no Brasil. Alguns estados, sobretudo no Sul, já têm utilizado essa experiência e é muito importante porque o preso aprende marcenaria, aprende costura, enfim, uma série de profissões que ele vai poder executar, inclusive com muito aprendizado, quando sair de lá”, ressaltou.
Ausência do Estado e violência
Ao final, Ruy Carneiro relacionou o avanço da criminalidade à ausência de políticas públicas em determinadas regiões do país. “Tem uma frase muito importante: quando o Estado se ausenta, o crime toma conta. Teve uma frase muito interessante que você disse, que é o seguinte: ‘Como é que o cidadão, que tem o direito de ir e vir, é proibido de entrar em determinado bairro?’. Isso é uma loucura. Isso é um negócio do outro mundo. O que é isso? Isso acontece em todos os lugares do Brasil: é a ausência do Estado. Quando o Estado se ausenta, o crime toma conta”, finalizou.
Assista abaixo a entrevista de Ruy carneiro ao programa Ô Paraíba Boa:
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
