A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), autoriza a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. Na bancada da Paraíba, os 11 deputados que registraram voto foram favoráveis ao texto; Hugo Motta (Republicanos), presidente da Casa, não votou porque conduzia a sessão.
Mesmo sem participar da votação, Hugo Motta manifestou apoio à proposta. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, declarou. O projeto prevê que o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, passe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também permite que os microempreendedores individuais contratem até dois funcionários, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação autoriza a contratação de apenas um trabalhador. O texto ainda prevê a remissão integral de créditos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, condicionada ao cumprimento de exigências, como manter em dia os recolhimentos de contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei.
Ao defender a medida, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que o objetivo é ajudar os microempreendedores a retomar suas atividades e estimular a economia. Segundo estimativa do Poder Executivo, o impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Como votaram os deputados da Paraíba:
Aguinaldo Ribeiro (PP) – votou Sim
Cabo Gilberto Silva (PL) – votou Sim
Damião Feliciano (União Brasil) – votou Sim
Gervásio Maia (PCdoB) – votou Sim
Hugo Motta (Republicanos) – não votou (presidindo a sessão)
Leonardo Gadelha (Podemos) – votou Sim
Luiz Couto (PT) – votou Sim
Mersinho Lucena (PSD) – votou Sim
Murilo Galdino (Republicanos) – votou Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – votou Sim
Wellington Roberto (PSD) – votou Sim
Wilson Santiago (Republicanos) – votou Sim
