O Senado Federal decidiu empurrar para 2026 a análise do projeto que atualiza as regras da Lei do Impeachment, apesar da pressão inicial para acelerar o debate. A mudança de rumo ocorreu com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferiu esfriar o clima após dias de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta estava sendo tratada como uma resposta direta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu procedimentos para abertura de processos de impeachment. Irritado com a intervenção do STF, Alcolumbre havia determinado pressa na tramitação, o que levou o tema à CCJ. No entanto, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) não chegou a apresentar seu parecer.
Segundo Weverton, a matéria ainda carece de amadurecimento e não deve ser votada de forma atropelada. Ele acatou sugestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que, após o recesso, o plenário realize uma sessão de debates, marcada para fevereiro.
Nos bastidores, porém, o adiamento tem outro componente. A votação, na Câmara, do projeto que trata da dosimetria das penas e a previsão de que o Senado analise o tema já na próxima semana reduziram a temperatura da crise institucional. Aliados de Alcolumbre afirmam que o “recado” ao STF já foi dado e que o momento agora é de evitar novos atritos.
A decisão também ocorre no mesmo dia em que o Senado avançou com a PEC do Marco Temporal, outro ponto de fricção com o Supremo, que retoma o julgamento do tema nesta quarta-feira.
O projeto que revisa a Lei do Impeachment foi apresentado em 2023, na gestão de Rodrigo Pacheco, após ser discutido por uma comissão de juristas que contou com a participação do então ministro do STF, agora ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Entre as mudanças previstas no texto original, estava a criação de um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decidisse se aceitaria ou arquivaria uma denúncia por crime de responsabilidade, tempo que atualmente não existe, permitindo o acúmulo indefinido de pedidos sem resposta.
Com o adiamento, o assunto volta à pauta apenas no próximo ano legislativo, em meio à expectativa de que o Senado busque reduzir conflitos com o Judiciário após uma sequência de embates.
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