O advogado criminalista Roberto Capistrano, da direita paraibana, voltou a questionar a condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante participação no programa Senso Crítico, da FGTV e MRTV, nesta quarta-feira (14), ele relatou dificuldades enfrentadas pela defesa, criticou a demora no acesso aos autos e contestou o enquadramento de investigados por associação criminosa.
Capistrano afirmou que acompanha os casos desde o início, em parceria com o advogado Luan, que atua em Brasília. Segundo ele, uma das primeiras dificuldades foi a realização das audiências de custódia, que, conforme seu relato, demoraram quase 40 dias para acontecer, apesar de o prazo previsto para a apresentação da pessoa presa ser de 24 horas.
“Foi um fato atípico que aconteceu. Eu nunca tinha visto uma nota de culpa escrita à mão”, declarou. O advogado também criticou as condições em que os detidos foram mantidos e descreveu o local de custódia como um “campo de concentração”, ao relatar a presença de mulheres, crianças e outras pessoas. Segundo ele, muitos acreditavam que seriam ouvidos e depois liberados para retornar aos estados de origem.
Ao abordar as condenações, o criminalista contestou a responsabilização de pessoas que, segundo ele, não teriam participado diretamente dos atos de depredação. “Eu conheço pessoas idosas que sequer chegaram ao local do quebra-quebra. Há pessoas que estavam a quilômetros de distância”, afirmou. Capistrano também questionou a aplicação do artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa, e defendeu que a acusação deve observar os requisitos legais de cada caso.
O advogado ainda questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os envolvidos e afirmou que a defesa enfrentou dificuldades para acessar os processos nos primeiros meses. Ele relatou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisou intervir para tratar de questões relacionadas às prerrogativas profissionais. Na avaliação de Capistrano, as punições também podem produzir um efeito de intimidação social. “Na minha opinião, esse tipo de punição também pode funcionar como um meio de silenciar a população”, disse.
Ao tratar de uma medida apresentada pela defesa, Capistrano informou que pediu o parcelamento de uma multa de R$ 15 mil em prestações de R$ 100. Segundo ele, embora a punibilidade pelo artigo 288 tenha sido extinta no caso mencionado, o ministro Alexandre de Moraes solicitou documentos para avaliar a condição financeira da pessoa envolvida. “Agora, estamos aguardando para saber se o ministro vai aceitar”, afirmou o advogado, que disse acreditar na possibilidade de deferimento do pedido.
