A Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinhas (APAA) passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 14.243, sancionada em 12 de janeiro de 2026. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Chico Mendes e representa um avanço significativo na política de inclusão e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Alto Sertão da Paraíba.
Com o reconhecimento legal, a APAA ganha mais respaldo institucional para firmar parcerias, buscar recursos e ampliar projetos voltados ao acolhimento, acompanhamento terapêutico e defesa de direitos das pessoas com autismo e de suas famílias. A medida fortalece o papel da entidade como referência regional no atendimento e na conscientização sobre o TEA.
Autor da lei, Chico Mendes destacou a importância de transformar demandas sociais em políticas públicas concretas. Para o parlamentar, o reconhecimento da APAA como utilidade pública é um passo essencial para garantir mais dignidade, inclusão e oportunidades às pessoas com autismo em Cajazeiras e municípios vizinhos.
“Ao reconhecer oficialmente o trabalho da APAA, o Estado reafirma o compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e humana, onde as diferenças são respeitadas e os direitos assegurados”, pontua o deputado.
A conquista também foi celebrada por famílias, voluntários e parceiros da associação, que há anos atuam na linha de frente do cuidado e da defesa das pessoas com autismo. Eles destacam que a lei representa não apenas um reconhecimento jurídico, mas também um gesto de valorização de uma causa que ainda enfrenta desafios e preconceitos.
A iniciativa reforça o debate sobre inclusão no Sertão paraibano e amplia a responsabilidade do poder público na formulação de políticas voltadas ao autismo, consolidando a atuação de Chico Mendes como um dos parlamentares mais ativos na pauta social da Paraíba.
