A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, no final da tarde desta quinta-feira (12), parecer favorável à revogação das medidas cautelares impostas ao deputado estadual Caio Roberto (MDB) pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o parecer segue para análise do plenário, que deverá deliberar sobre a manutenção ou retirada das restrições em sessão extraordinária.
O relator da matéria, deputado Anderson Monteiro (PV), recomendou que as medidas não sejam mantidas. Acompanharam o parecer os deputados Camila Toscano (MDB), Chico Mendes (PSB), Danielle do Vale (Republicanos) e Wilson Filho (Republicanos). A reunião foi presidida por João Gonçalves (PP) e realizada em formato híbrido. Entre as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa, além de restrições de circulação e contato com outros investigados.
A votação na Assembleia ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Zona de Influência, que apura suspeitas de crimes eleitorais e obstrução de Justiça. Nesta etapa, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. A residência de Caio Roberto, localizada em Intermares, em Cabedelo, esteve entre os endereços alvo da operação.
A investigação apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à primeira fase da operação, realizada em setembro. O inquérito original investiga uma suposta negociação de apoio eleitoral envolvendo integrantes de uma organização criminosa que atua na Grande João Pessoa. A assessoria do deputado já havia negado irregularidades. A aprovação na CCJ, porém, não altera automaticamente a situação jurídica do parlamentar: a decisão sobre as medidas cautelares ainda depende da votação em plenário.
