O presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Reginaldo Silva, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba por acúmulo de funções públicas.
De acordo com o órgão, o parlamentar também estaria exercendo o cargo de motorista vinculado à Secretaria de Educação do município, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da situação. Diante disso, o Ministério Público pediu a demissão imediata do vereador da função no Executivo, além da suspensão do pagamento e seu afastamento do quadro de servidores municipais.
Ao ser questionado, Régis Vieira alegou que não haveria irregularidade, sustentando que há compatibilidade de horários, já que as sessões legislativas ocorrem no período noturno. A justificativa, no entanto, não convenceu o Ministério Público.
O promotor Alcides Leite de Amorim, responsável pelo caso na 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, destacou que o cargo de presidente da Câmara exige dedicação integral, o que torna inviável o acúmulo com uma função de 40 horas semanais.
“Embora o noticiado alegue compatibilidade de horários, a função de presidente da Câmara Municipal exige dedicação administrativa e representação institucional constante durante o horário comercial, sendo incompatível com outra jornada de trabalho”, pontuou o promotor.
Segundo a investigação, a nomeação previa que o vereador atuasse no transporte escolar de alunos da rede municipal. No entanto, há indícios de que ele não cumpria a carga horária exigida e, mesmo assim, continuava recebendo salário, sem registro regular de ponto eletrônico.
O caso segue sob apuração do Ministério Público e pode resultar em medidas administrativas e judiciais, a depender das conclusões do órgão.
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