A reserva de vagas de emprego para mães de crianças atípicas avançou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 651/2025, de autoria do vereador e líder da oposição na Casa de Npoleão Laureano, Milanez Neto (MDB).
A proposta estabelece que empresas privadas com pelo menos 20 empregados reservem 2% das vagas para esse público, com jornada de trabalho reduzida.
O texto prevê diminuição de até 25% da carga horária, conforme a necessidade comprovada por laudo médico e documentação pertinente.
A redução deverá respeitar a remuneração proporcional ao cargo exercido, conforme previsto no projeto. A medida busca contemplar mães que precisam conciliar o trabalho com os cuidados contínuos dos filhos.
A proposta considera crianças atípicas aquelas com deficiência física, intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras que exijam acompanhamento contínuo. Com o parecer favorável da CCJ, o projeto segue sua tramitação legislativa na Câmara
