A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) definiu o cronograma de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027. O calendário foi divulgado na sessão ordinária desta quinta-feira (22) e estabelece as datas para discussão das propostas, apresentação de emendas parlamentares e votação final em Plenário, prevista até 17 de dezembro.
A primeira etapa será uma audiência pública marcada para 24 de novembro, às 10h30, no Plenário Senador Humberto Lucena. O encontro deverá reunir representantes da sociedade e das secretarias da administração municipal para discutir o planejamento financeiro e as prioridades previstas para o próximo exercício.
O vereador Raoni Mendes (PSD) será o relator das duas matérias. Após a audiência, os parlamentares terão até 27 de novembro para apresentar emendas aos projetos. As propostas que precisarem de correções deverão ser devolvidas em 3 de dezembro, conforme o cronograma divulgado pela Câmara.
O calendário também prevê para 16 de dezembro o envio de modificações do prefeito aos projetos originais e a análise dos relatórios pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). A etapa concentra os procedimentos finais antes da apreciação das matérias pelos vereadores.
A votação em Plenário está prevista para ocorrer até 17 de dezembro. A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, enquanto o PPA organiza as diretrizes e metas da administração pública para o período de planejamento. A tramitação das duas propostas definirá os parâmetros orçamentários e as prioridades da Prefeitura de João Pessoa para 2027.
