A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2026, fixando a previsão de receitas e despesas em R$ 5,45 bilhões. A votação incluiu ainda a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, que orientará as ações da gestão municipal nos próximos quatro anos.
A peça orçamentária foi aprovada com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Segundo o relator da LOA, vereador Tarcísio Jardim (PP), as receitas tributárias, formadas por impostos, taxas e contribuições, somam R$ 1,46 bilhão, com crescimento estimado de quase 16% em relação a 2025.
O orçamento também fixa em R$ 47,4 milhões a reserva destinada às emendas parlamentares, garantindo a cada vereador uma cota individual de R$ 1,63 milhão. De acordo com o relator, o texto aprovado mantém equilíbrio fiscal e prioriza áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e obras estruturantes.
Já o Plano Plurianual aprovado estabelece diretrizes estratégicas para o período de 2026 a 2029, organizadas em 12 eixos, entre eles infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento econômico. O relator do PPA, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o planejamento permite ampliar investimentos e cumprir obrigações financeiras sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Durante a sessão, líderes das bancadas de oposição e situação destacaram o clima de diálogo na tramitação das matérias. O líder oposicionista Milanez Neto (MDB) ressaltou o ambiente democrático, enquanto Odon Bezerra (PSB), líder do governo, afirmou que divergências fazem parte do processo, desde que voltadas ao interesse público.
O presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), celebrou a aprovação das peças orçamentárias e destacou o desempenho do Legislativo ao longo do ano, com recorde no número de matérias apreciadas e sessões realizadas sem falta de quórum, reforçando, segundo ele, o compromisso da Casa com a cidade.
Com a aprovação, o orçamento e o PPA seguem para sanção do Executivo municipal e passam a nortear as ações administrativas e os investimentos da Prefeitura de João Pessoa a partir de 2026.
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