A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre um dia após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos de ambos.
A medida foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão e controle de documentos oficiais de viagem. O cancelamento atende às regras previstas em decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos, restringindo o benefício a autoridades com mandato vigente.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram os mandatos cassados na quinta-feira (18). No caso de Eduardo, a perda do cargo ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões plenárias, já que ele está fora do país desde fevereiro, residindo nos Estados Unidos, sem autorização para exercer o mandato de forma remota.
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Mesa Diretora da Câmara considerou, além da condenação, que o ex-deputado ultrapassaria o limite regimental de faltas em razão da permanência no exterior ou da necessidade de cumprimento da pena.
Além dos documentos emitidos em nome dos ex-parlamentares, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos concedidos às esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela emissão dos documentos, que também foi informado sobre a necessidade de devolução dos passaportes.
Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e, segundo investigações da Polícia Federal, utilizou o passaporte diplomático para ingressar nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, também indicou em entrevistas recentes que fez uso do documento diplomático para entrar em território norte-americano.
Com o cancelamento, os dois ex-deputados passam a não ter mais direito a documentos de viagem de caráter diplomático, ficando sujeitos às regras aplicáveis a cidadãos comuns.
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