Após episódios de risco a parlamentares, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reforça sua segurança com a criação de uma nova estrutura interna, prevista na Lei Municipal 15.721/2025, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (9).
A decisão ganha relevância após ataques que colocaram em alerta a integridade dos vereadores, incluindo a tentativa de assassinato contra Carlão Pelo Bem (PL) em 2024 e a invasão do gabinete da vereadora Eliza Virgínia (PP). Os incidentes expuseram vulnerabilidades na segurança interna da Câmara e aceleraram a adoção de medidas mais rígidas.
A nova estrutura organiza três frentes:
Coordenadoria de Segurança Legislativa, responsável pelo planejamento e supervisão das operações;
Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção, que cuida do dia a dia das atividades de proteção;
Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI), voltado à articulação com órgãos de segurança pública e policiamento.
Entre as atribuições estão o controle de acesso ao prédio, revistas, patrulhamento interno, proteção de vereadores dentro e fora da sede e suporte a investigações, quando necessário. A lei também proíbe o porte de armas no Legislativo, exceto para policiais em serviço, e prevê procedimentos disciplinares mais rígidos para incidentes.
Dois cargos comissionados foram criados: Coordenador de Segurança Legislativa e Gerente de Segurança e Controle, com remunerações de até R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Servidores envolvidos nas atividades de segurança poderão receber gratificação especial.
A atuação integrada com órgãos de segurança pública será central, especialmente para atendimento a autoridades e demandas estratégicas. O serviço de vigilância continuará contratado via licitação, complementando as atividades da nova Coordenadoria.
A lei já está em vigor e orientará a reorganização das rotinas de segurança do Legislativo municipal, buscando garantir a proteção dos parlamentares e a integridade das sessões e trabalhos internos.
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