O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) rebateu as críticas recebidas após ingressar na Justiça contra a instalação da chamada CPI da Cagepa, mesmo tendo assinado inicialmente o requerimento que permitiu a criação da comissão na Câmara Municipal de João Pessoa.
A manifestação ocorreu após o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinar a suspensão imediata dos trabalhos da CPI, acolhendo mandado de segurança apresentado por Fábio Carneiro e pelo vereador Zezinho Botafogo (PSB).
Ao comentar a decisão, o parlamentar afirmou que respeita o entendimento da Justiça e acredita que a Câmara Municipal dificilmente conseguirá reverter a medida em instâncias superiores. “Decisão de Justiça se cumpre. É um juiz renomado do nosso Estado, Dr. Antônio Carneiro, que deu uma decisão pautada dentro da nossa Constituição. A Câmara tem o direito de recorrer, mas eu acredito que não vai lograr êxito porque é uma questão constitucional”, declarou.
Fábio argumentou que a fiscalização da Cagepa deve ser realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por se tratar de uma empresa vinculada ao Governo do Estado. Segundo ele, a Câmara Municipal deve concentrar seus esforços na fiscalização de temas relacionados ao orçamento e aos serviços municipais. “A Assembleia Legislativa tem que fiscalizar o orçamento do Estado. Nós temos R$ 6 bilhões para investigar e fiscalizar aqui da Prefeitura de João Pessoa”, afirmou.
O vereador também elevou o tom das críticas e classificou a CPI como uma iniciativa com motivação eleitoral. De acordo com ele, a comissão teria sido utilizada como instrumento político em meio às articulações para as eleições de 2026.
“Desde o início, essa CPI só foi uma politicagem por conta do período eleitoral. Estamos no mês de junho, os fogos começam a explodir e a bancada do prefeito Cícero Lucena fica tentando criar fatos para se salvar numa boia de uma pré-campanha que já está fadada ao insucesso”, disse.
Questionado sobre as declarações do vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor da CPI, que considerou contraditória a atitude de quem assinou o requerimento e depois acionou a Justiça, Fábio Carneiro afirmou que mudou de entendimento após consultar sua equipe jurídica.
“Depois eu me reuni com os nossos advogados e com o pessoal do gabinete, e eles disseram que isso não tinha para onde ir. Que eu estaria cometendo uma ilegalidade ao solicitar documentos de uma autarquia estadual. Então apenas segui uma orientação jurídica, que foi acatada pela Justiça”, explicou.
A decisão judicial que suspendeu a CPI entendeu que a Câmara Municipal de João Pessoa não possui competência para investigar atos de gestão interna da Cagepa, por se tratar de uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo da Paraíba.
