Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa pode autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital. A proposta é de autoria do vereador Guga Pet (PP) e estabelece critérios específicos para que a prática seja permitida.
De acordo com o texto, o sepultamento só poderá ocorrer quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. O projeto também exige o cumprimento rigoroso das normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental, além de determinar que o animal seja acondicionado em compartimento adequado, sem comprometer as condições sanitárias do local. Fica proibido o enterro de pets em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos de terceiros ou sem autorização formal do titular.
A proposta ainda permite que as administrações dos cemitérios editem normas complementares sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, caso seja aprovada. Na justificativa, Guga Pet argumenta que os animais de estimação são reconhecidos como integrantes das famílias e que a medida tem caráter humanitário, respeitando o vínculo afetivo entre tutores e seus pets. O vereador destaca ainda que o projeto não gera custos para o Município, já que o procedimento dependerá de autorização e seguirá regras técnicas já existentes.
