O deputado federal Cabo Gilberto Silva, do PL, líder da oposição na Câmara dos Deputados, criticou duramente a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a lei de uso e ocupação do solo de João Pessoa. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, nesta quarta-feira (14), aos apresentadores Fabiano Gomes, Jaceline Marques e Dayana Lucas.
Segundo o parlamentar, a medida provocou uma paralisação generalizada na cadeia produtiva da construção civil da capital. “Construtores, a construção civil, é toda uma cadeia que está sendo prejudicada. Eles estão em paralisação hoje por causa da questão do uso do solo”, afirmou.
Cabo Gilberto negou que a legislação suspensa tenha liberado a construção de espigões na orla. “Estão dizendo que teve flexibilização de espigões, isso é mentira, não tem nada de espigões. Criaram essa falsa narrativa para enganar a população e induzir o Tribunal de Justiça ao erro”, declarou.
O deputado afirmou que a suspensão da lei trouxe impactos diretos à economia da cidade. “Isso vai atrapalhar a economia de João Pessoa? Claro que vai. São 37 por cento de carteira assinada”, disse.
Ele explicou que a insegurança jurídica travou a emissão de habite-se para empreendimentos já em andamento. “Os habites não conseguem sair porque as construções foram todas em cima dessa legislação. Quando o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da lei, automaticamente parou toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Cabo Gilberto detalhou os efeitos da paralisação. “Parou o pessoal que vende lanche na frente da obra, o dono do depósito, os corretores, toda uma cadeia produtiva foi paralisada por conta disso”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o TJPB cometeu um erro grave. “No meu entendimento o Tribunal de Justiça da Paraíba errou, errou feio, foi induzido ao erro ao declarar a lei inconstitucional sem deixar nada em vigor. Vai ficar tudo parado? A capital toda paralisada?”, questionou.
Apesar de defender a flexibilização da legislação para destravar o setor, Cabo Gilberto ressaltou que irregularidades devem ser punidas. “Se alguém errou 30 centímetros, seja penalizado. Se construiu fora do padrão, tem que ser derrubado. Eu não estou defendendo irregularidade”, afirmou.
O deputado também contestou o argumento de verticalização excessiva da orla. “Não tem espigão na praia. O prédio mais alto da orla é o Marques de Almeida, que tem 12 andares, e 12 andares não é espigão. Usaram esse debate de forma maldosa”, disse.
Ao final, Cabo Gilberto fez um apelo às instituições. “Estou pedindo bom senso ao Judiciário, ao Ministério Público, à Assembleia, à Câmara de Vereadores, ao prefeito e ao governador para resolver isso urgentemente. Está todo mundo parado, sem receber apartamento, sem poder trabalhar. É uma insegurança jurídica enorme e toda a classe produtiva está sendo penalizada, do pequeno ao grande”, concluiu.
