A criação de uma linha direta para denúncias de inacessibilidade em espaços públicos foi outro destaque da primeira sessão legislativa de 2026 na Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto, de autoria da deputada Francisca Motta, recebeu apoio integral do plenário e foi defendido pelo deputado Hervázio Bezerra como instrumento de fiscalização cidadã.
A proposta prevê canais como telefone, aplicativos e meios digitais para que pessoas com deficiência possam denunciar obstáculos em prédios e equipamentos públicos, com garantia de proteção de dados.
Hervázio ressaltou que a aprovação do projeto precisa ser acompanhada de ações concretas do Executivo. “Não basta criar o canal. É preciso resposta rápida e efetiva. Inacessibilidade é violação de direito”, declarou.
Para o parlamentar, a medida reforça o compromisso da ALPB com a dignidade humana e amplia a participação social na fiscalização do poder público.
