A Paraíba passa a contar oficialmente com o Dia Estadual do Veterano Policial Civil. A criação da data foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º), por meio da Lei nº 14.579, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PP). A celebração será realizada anualmente em 15 de junho.
A nova legislação tem como objetivo reconhecer a contribuição dos policiais civis que dedicaram parte de suas carreiras à segurança pública e que já se encontram aposentados. A data passa a integrar o calendário oficial do Estado como uma homenagem aos profissionais que atuaram na investigação criminal e em outras atividades da Polícia Civil.
Além da instituição da data comemorativa, a lei prevê que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Governo do Estado poderão promover solenidades e outras atividades voltadas ao reconhecimento dos veteranos que se aposentarem ao longo de cada ano. As ações também poderão destacar a relevância do trabalho desenvolvido por esses profissionais.
O texto estabelece ainda que as iniciativas poderão incentivar a valorização da atuação dos policiais civis aposentados, ressaltando a importância dos serviços prestados tanto na Paraíba quanto em outros estados da federação, quando for o caso.
A proposta que originou a lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro e foi aprovada pela Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Com a publicação no Diário Oficial, a norma entrou em vigor imediatamente.
A Lei nº 14.579 foi assinada em João Pessoa no dia 30 de junho de 2026 e passa a regulamentar oficialmente a homenagem anual aos veteranos da Polícia Civil paraibana, consolidando o reconhecimento institucional à categoria.
Veja abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE):
