O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) comentou nesta quarta-feira (4), após sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a iniciativa da formalização do convite feito pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) ao secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que anulou um contrato estimado em quase R$ 80 milhões e apontou possíveis irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), especialmente na formação do preço vencedor.
Segundo Hervázio, a fala do desembargador José Ricardo Porto sobre o caso foi “muito dura” em relação ao processo. Ele afirmou que sugeriu a Tovar que a convocação, instrumento de caráter obrigatório, fosse transformada inicialmente em convite para o gestor responsável pela pasta. “A convocação é uma medida coercitiva, uma medida de força. Fiz um apelo ao deputado Tovar para que transformasse em convite. O convite é feito de forma pública. A sessão de terça e quarta-feira estará com espaço disponível para que o secretário venha aqui se defender. Caso não venha, aí sim poderá haver a convocação”, argumentou.
Hervázio acrescentou que, diante da gravidade das acusações, feitas pelo Ministério Público e referendadas pelo Tribunal de Justiça, o secretário terá a oportunidade de apresentar sua versão. “As acusações são duras, sérias, graves. Não foram feitas por deputado de oposição, foram feitas pelo Ministério Público e já referendadas pelo Tribunal de Justiça. Portanto, será uma grande oportunidade para que ele use a tribuna e se defenda”, ressaltou.
O parlamentar também comentou a possibilidade de convocar o secretário de Estado da Saúde (SES/PB), Dr. Ari Reis, para prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo um laudo médico que não teria identificado um aneurisma torácico em um paciente atendido no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O episódio ganhou repercussão após reportagens exibidas pela TV Cabo Branco (afiliada da Globo), que apontaram questionamentos sobre a empresa responsável pela emissão dos laudos médicos, contratada no estado de São Paulo.
“Nós estamos falando de um laudo errado, que não evidenciou um aneurisma torácico. Vocês sabem o que é isso? O aneurisma pode romper a qualquer instante. O procedimento é colocar um stent e salvar a vida do paciente. É algo muito grave”, questionou.
Hervázio destacou que o objetivo não é fazer embate político, mas obter esclarecimentos oficiais. “Não é querer fazer politicagem. O que nós queremos é a versão do governo. A empresa foi contratada para emitir laudos em São Paulo. Nada contra. A tecnologia permite isso. Agora, emitir um laudo errado é algo sério. Aí é crime”, afirmou.
Ele defendeu que o governo torne público o nome da empresa responsável e esclareça se o caso é isolado ou se existem outras ocorrências semelhantes. “O governo tem que vir a público e apontar de quem é a culpa. Que empresa é essa? O que foi feito para que isso não ocorra novamente? Estamos lidando com vidas. O governo não pode silenciar diante de algo tão sério”, concluiu.
O caso deve continuar em debate na ALPB na próxima semana, com expectativa de que o secretário compareça espontaneamente para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
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