A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu oficialmente os trabalhos de 2026, nesta quarta-feira (4), com a aprovação unânime de projetos voltados à inclusão e à garantia de direitos. Durante a sessão, o deputado Hervázio Bezerra destacou o caráter “civilizatório” das matérias analisadas e reforçou o papel do Parlamento como defensor da dignidade humana.
Entre os projetos aprovados está o PL 4.743/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as juntas médicas de concursos públicos a considerarem laudos médicos emitidos por profissionais habilitados para candidatos com deficiência. A norma só permite divergência mediante fundamentação técnica baseada em exames complementares.
Para Hervázio Bezerra, a medida corrige distorções históricas. “É o Estado reconhecendo direitos e combatendo arbitrariedades que geram constrangimento e insegurança jurídica”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
A proposta reafirma o compromisso da ALPB com a igualdade de oportunidades e marca o início de um ano legislativo pautado por temas sociais e estruturantes.
