O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de dados de pagamentos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília. A medida tornou público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a partir de informações solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do caso.
O RIF é um documento técnico produzido pelo Coaf a partir de comunicações encaminhadas por instituições financeiras e outros setores obrigados a informar movimentações consideradas atípicas ou suspeitas. Os relatórios podem reunir informações sobre valores movimentados, pessoas e empresas envolvidas e operações que eventualmente apresentem indícios de irregularidades. A existência de um RIF, por si só, não significa que tenha sido comprovado um crime.
A retirada do sigilo ocorreu após uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, no domingo (13). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à divulgação. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a PGR não havia se manifestado anteriormente sobre aquele documento porque não tinha conhecimento de sua existência. Segundo ele, o acesso seria relevante para que os ministros pudessem analisar o conjunto de informações relacionado ao caso.
A divulgação ocorre às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (15) pelo plenário do STF. Os ministros deverão analisar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A discussão envolve mensagens localizadas pela PF durante as investigações do caso Banco Master e não representa, por si só, um julgamento sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes.
Relatório da PF também está no centro da discussão
Outro ponto que deverá ser considerado pelo Supremo é um relatório produzido pela PF por determinação de André Mendonça. A PGR já se manifestou pelo arquivamento desse relatório, argumentando que sua elaboração teria ocorrido de forma irregular, sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário, além de apontar possível direcionamento na apuração.
Segundo o material produzido pela PF, foram localizadas 52 mensagens trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025 envolvendo Moraes e Vorcaro. O relatório também aponta que o ministro teria participado diretamente de discussões relacionadas a um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de propriedade da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O STF já havia tornado públicos outros procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A abertura dos dados ocorre em meio a uma crise interna na Corte e à discussão sobre os limites e a regularidade das apurações envolvendo ministros do próprio Supremo. O julgamento desta terça-feira deverá definir os próximos passos da apuração sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
