Em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, desta terça-feira (6), na FM 100.5, o vereador Alysson Gomes (Republicanos) autor do projeto de resolução aprovado na Câmara Municipal de Santa Rita que autoriza a participação remota de vereadores mesmo quando estiverem presos, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado. Segundo ele, a proposta trata de regras internas da Casa e busca ampliar a possibilidade de participação dos parlamentares nas sessões.
Alysson explicou que o foco principal do projeto é enfrentar o esvaziamento frequente do plenário. “Quem acompanha as sessões vê muitas vezes dois ou três vereadores no plenário, dos 19 que a Casa tem. O projeto vem justamente para permitir a participação remota daqueles que, por motivos diversos, não conseguem estar presentes”, afirmou. Ele destacou que a medida não se limita a casos de prisão, mas abrange diferentes situações previstas no regimento.
Questionado sobre a possibilidade de um vereador preso participar das sessões, Alysson foi direto ao afirmar que isso só ocorrerá mediante autorização judicial. “Tudo isso só vai ocorrer com autorização da Justiça. A amplitude do projeto pode abranger essa situação, mas o cerne é garantir a participação remota, que hoje já é uma realidade em várias instituições”, disse durante o debate com as apresentadoras Jaceline Marques e Dayana Lucas.
Provocado sobre o aspecto moral da medida, o parlamentar sustentou sua posição com base no princípio constitucional da presunção de inocência. “Eu sou a favor que se respeite, antes de mais nada, o contraditório e a ampla defesa. É muito injusto alguém ter seus direitos negados e depois ser provada a inocência, porque ninguém devolve esse tempo”, declarou. Segundo ele, retirar o mandato antes de uma condenação definitiva seria uma punição antecipada.
Alysson reforçou que não vê contradição em sua defesa do projeto e afirmou não fugir do debate. “Eu não sou contra ninguém ter o seu direito preservado enquanto não houver um processo devido legal, concluso e transitado em julgado. Transparência e legalidade precisam caminhar juntas”, concluiu.
Assista à reportagem completa no vídeo abaixo.
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